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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente nesta quinta-feira, 8 de janeiro, o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como "PL da Dosimetria". A medida, anunciada durante a Cerimônia em Defesa da Democracia no Palácio do Planalto, barra a proposta que previa a redução de penas para pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.
Em seu discurso, Lula afirmou que a democracia "precisa ser zelada com carinho e defendida com unhas e dentes", reforçando que a data serve para comemorar a manutenção do Estado Democrático de Direito. O veto ocorreu exatamente dois anos após as invasões a prédios públicos em Brasília, em uma solenidade que contou com a presença de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o vice-presidente Geraldo Alckmin também se manifestaram durante o evento. Lewandowski lembrou que crimes contra o Estado Democrático de Direito, conforme a Constituição e o STF, são "impassíveis de indulto, graça ou anistia". Alckmin, por sua vez, defendeu que "justiça não se divide" e que os responsáveis "devem sofrer o rigor da justiça e o peso da história". Com informações de Agência Brasil
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