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Salvador, BA
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta sexta-feira (7/11) a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei enviado pelo governo federal para endurecer o combate ao crime organizado. O parlamentar se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para conduzir temas ligados à segurança na Casa.
O texto, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com urgência constitucional no dia 31 de outubro, prevê a criação do crime de organização criminosa qualificada e aumento de penas para integrantes dessas estruturas. Com o regime de urgência, a Câmara tem 45 dias para votar a matéria. Paralelamente, tramita outro projeto que equipara organizações criminosas a grupos terroristas, tema que gera pressão da oposição para apensamento, enquanto a base governista resiste.
A proposta chegou a ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (5/11), mas a análise foi adiada por falta de acordo. Com informações de Metrópoles
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