STF mantém condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão

O Supremo Tribunal Federal manteve, nesta sexta-feira (7), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. A Primeira Turma rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, em julgamento iniciado às 11h. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Os advogados alegavam omissões e pleiteavam a tese de absorção de crimes, mas os ministros entenderam que houve prática de delitos distintos.

Moraes destacou, em voto de 141 páginas, que não há contradições na decisão e reforçou que os crimes atribuídos ao ex-presidente foram cometidos de forma independente, afastando a aplicação do princípio da consunção. A decisão é mais uma etapa para execução da pena, que ainda permitirá a apresentação de segundos embargos antes do trânsito em julgado. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares em outro processo.

Além de Bolsonaro, a Turma analisa recursos de outros condenados no mesmo processo, com penas entre 16 e 27 anos. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid foi o único que não recorreu e já iniciou o cumprimento da pena.