Relatora vota para cassar Castro e julgamento é suspenso no TSE

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral, pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (4) o julgamento de ações que podem levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e sua inelegibilidade. O caso começou a ser analisado com voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, favorável à condenação do governador e de aliados, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político nas eleições de 2022.

As ações tratam de suspeitas de uso da máquina pública por meio de contratações consideradas irregulares em programas ligados à Ceperj e à Uerj, apontadas pelo Ministério Público Eleitoral como instrumento de favorecimento político. Segundo o MPE, cerca de 27,6 mil terceirizados teriam sido incluídos com finalidade eleitoral, ampliando gastos públicos vinculados ao período eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio havia absolvido os investigados em maio deste ano.

Com o pedido de vista, o processo deve ficar parado até 2026, pois o prazo inicial de 30 dias pode ser prorrogado e o Judiciário entra em recesso em 19 de dezembro. O placar atual é de 1 a 0 pela cassação e inelegibilidade de Castro e demais envolvidos.