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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (4) o projeto de lei que classifica facções criminosas e milícias como organizações terroristas. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), ganhou celeridade após a operação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos. O texto é relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), mas deve ser substituído por Guilherme Derrite (PP-SP) no plenário.
A medida amplia o alcance da Lei Antiterrorismo e prevê punições mais severas, transferindo a investigação desses crimes para a Polícia Federal. Parlamentares governistas e partidos de esquerda criticam a proposta, afirmando que ela pode abrir espaço para interferências internacionais e não contribui efetivamente no combate ao crime organizado. O ministro Guilherme Boulos classificou a iniciativa como “retórica alinhada à política intervencionista dos EUA”.
O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), defendeu a votação do projeto como resposta à escalada da violência. Segundo ele, a proposta visa tipificar ações criminosas com domínio territorial ou retaliação a políticas públicas como atos de terrorismo, quando causarem terror social ou ameaça à ordem pública. O relatório de Derrite ainda não foi divulgado. Com informações da FolhaPress
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