Mais de 177 mil famílias terão que restituir valores recebidos irregularmente durante a pandemia

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome notificou desde março 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19. O total a ser devolvido à União soma quase R$ 479 milhões. A cobrança não atinge beneficiários do Bolsa Família, do Cadastro Único, nem aqueles que receberam menos de R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários-mínimos.

As inconsistências incluem vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou outras situações que caracterizam pagamento indevido. As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos de maior valor ou capacidade de pagamento. Quem não devolver o valor dentro de 60 dias pode ter a dívida inscrita na Dívida Ativa da União, ser negativado em órgãos de proteção ao crédito e ter restrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados. Os estados com mais notificações são São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.