Prefeito Bruno Reis sanciona lei que proíbe materiais sobre identidade de gênero em escolas e unidades de saúde

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a Lei nº 9.955/2026, que proíbe a exposição de materiais educativos e informativos sobre identidade de gênero de crianças trans em todas as escolas e unidades de saúde da rede municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (26) e já está em vigor. A legislação veda a distribuição de materiais que contenham mensagens ou referências que possam "induzir crianças à mudança de sexo ou identidade de gênero".

A lei municipal impede a exposição, afixação ou distribuição de cartazes, murais, banners, panfletos, folders, vídeos que promovam, incentivem ou orientem sobre "procedimentos de mudança de sexo", informações sobre o "uso de bloqueadores hormonais" ou referências a "cirurgias de redesignação sexual ou intervenções médicas correlatas". De acordo com o texto, está proibida a circulação de quaisquer materiais que "apresentem linguagem, imagens ou símbolos que possam ser interpretados como estímulo ou indução à alteração da identidade de gênero por parte de crianças".

A proibição abrange todos os ambientes de circulação, como salas de aula, bibliotecas, consultórios médicos e áreas de convivência. Cabe aos órgãos do Poder Executivo Municipal a fiscalização para assegurar sua efetividade. Além do prefeito, assinam a nova lei os secretários Cacá Leão (Governo), Rodrigo Alves (Saúde), Thiago Dantas (Educação) e Fernanda Lordelo (Políticas para Mulheres, Infância e Juventude). O projeto é de autoria do vereador Cezar Leite (PL) e foi aprovado pela Câmara Municipal em 17 de dezembro de 2025, sob a justificativa de que o tema gera "conflitos psicológicos e emocionais" em crianças. Com informações de bahia.ba