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O governo dos Estados Unidos retirou nesta sexta-feira, 12 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. Também foi removida da lista a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do magistrado. A ação foi oficializada pelo Departamento do Tesouro americano e põe fim a quase cinco meses de restrições, que incluíam o bloqueio de bens no território norte-americano e a proibição de transações financeiras em dólar.
A sanção contra Alexandre de Moraes havia sido decretada em 30 de julho pelo governo do presidente Donald Trump. Na ocasião, o ministro foi acusado de autorizar "prisões preventivas arbitrárias" e suprimir a liberdade de expressão no Brasil, especialmente por sua atuação como relator do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em setembro, as sanções foram estendidas à sua esposa e à empresa familiar.
A revogação é vista como resultado direto da pressão diplomática do governo brasileiro. Em suas conversas com Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que as sanções eram injustas e condicionou a normalização plena das relações bilaterais à retirada dessas punições. Fontes indicam que, internamente, autoridades americanas buscaram um contexto político que permitisse o recuo sem comprometer a credibilidade da Lei Magnitsky, identificando esse momento após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei da dosimetria penal.
Analistas políticos interpretam a medida como um revés para a estratégia de setores bolsonaristas de internacionalizar o conflito político brasileiro, especialmente para o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, que fazia lobby nos Estados Unidos pela manutenção das sanções. A retirada de Moraes da lista sinaliza que o governo americano não pretende ser instrumento dessa disputa doméstica. Com informações de CNN Brasil
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