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Salvador, BA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) emitiu parecer sobre a prisão preventiva do deputado estadual Binho Galinha (PRD) e se declarou incapaz de decidir sobre a manutenção ou revogação da detenção, encaminhando a decisão final para o plenário. O parecer técnico apontou amparos legais tanto para a Justiça quanto para a defesa do parlamentar.
A votação ocorrerá nesta sexta-feira (10), às 10h, de forma secreta, exigindo maioria absoluta dos 63 deputados para definir o futuro da prisão. O debate está restrito à legalidade da detenção preventiva, sem entrar no mérito das acusações que apontam Binho Galinha como líder de milícia em Feira de Santana. O colegiado da CCJ, formado por 8 membros titulares, avaliou autos do processo com mais de 1.200 páginas, concluindo que existem fundamentos jurídicos válidos para ambos os lados. A expectativa é que o posicionamento completo seja publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (9).
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